Modelo de Anexos e Declarações
A Organização Paulista em Gestão Pública orgulhosamente disponibiliza aos seus clientes e leitores um conjunto de modelos e materiais utilizados na gestão de convênios e contratos de repasse federais, no SICONV da Plataforma +BRASIL, dentre diversos outros temas de seu interesse.
Aqui temos tanto projetos enviados pelos Proponentes e já pré-aprovados pelos Concedentes, bem como projetos padrão disponibilizados pelos próprios Órgãos Concedentes. A aprovação desses projetos não garante o financiamento, mas agiliza o processo, facilita a indicação parlamentar e serve de repositório de boas ideias.
Participe, contribua!
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Confira o Check List - Arquivos Proposta
Anexar na aba Dados da Proposta:
- Declaração de Capacidade Técnica; (link modelo - 1.1 e 1.02)
- Declaração de Contrapartida Financeira. (link modelo - 2.1 e 2.2)
Aba Anexos:
- Kit Prefeito (Cópia do RG e Comprovante de Residência da autoridade competente pelo Proponente);
- Ata de Posse;
- Cópia da Lei Orçamentária Anual Assinada em vigência;
- Cópia do Quadro Demonstrativo de Despesa (Grifado de onde será alocado o recurso da contrapartida);
- Declaração de Capacidade de Gestão de Convênio; (link modelo - 3.1 e 3.2)
- Plano de Sustentabilidade – (Modelo M. Desenvolvimento Regional); (link modelo - 4.)
- Declaração de Domínio Público. (link modelo - 5.)
Certidões:
-Cópia da CERTIDÃO DÉBITOS TRABALHISTAS
-Cópia da CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS
Declarações:
Declarações a serem emitidas ao Tribunal de Contas do Estado
- Declaração de observância dos limites da lei de responsabilidade fiscal.
- Declaração De Observância Dos Limites De Despesas Comprometidas Com Parcerias Público-Privadas.
- Declaração de observância da exigência de transparência na gestão fiscal.
- Declaração de inexistência de vedação ao recebimento de transferências voluntárias.
- Declaração de fornecimento da relação das empresas públicas e das sociedades de economia mista ao registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Declaração a ser emitida ao Tribunal de Justiça do Estado
- Declaração de regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais.
Declaração a ser emitida ao Tribunal Regional do Trabalho
- Declaração de regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais.
Declaração a ser emitida ao Tribunal Regional Federal
- Declaração de regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais.
(link modelo todas declarações - 6.)
Comprovantes de Execução:
- Cópia Relatório resumido da execução financeira RREO (1° 2° 3° 4° 5° 6° bimestre).
- Cópia Relatório de entrega SIOPE educação.
- Cópia Relatório de Gestão Fiscal (1° 2º 3° Quadrimestre).
Projeto Básico/Termo de Referência
- Termo de Referência (Casos de Bens e/ou Serviços) (link modelo - 6.)
- Projeto Básico (Obras) (link modelo - 8.)